Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

Ninebrains é a marca sob a qual atua J. R. ROQUE, empresário individual inscrito no CNPJ 15.722.049/0001-25 ("Ninebrains" ou "nós"), com contato pelo e-mail contato@ninebrains.tech.

Estes Termos regem o uso do site ninebrains.tech, dos nossos canais de atendimento (WhatsApp e e-mail) e da lista de espera do Motor de Capacidades, e se aplicam de forma complementar aos serviços contratados. Ao usar o site ou os nossos canais, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (ninebrains.tech/privacy).

2. Serviços e contratação

A Ninebrains presta serviços de inteligência artificial aplicada à operação, desenvolvimento de sistemas sob medida e criação de sites para empresas. O conteúdo do site é informativo e não constitui oferta: escopo, prazo, preço e condições de cada projeto são definidos em proposta ou contrato próprio, aceito por escrito.

Se a proposta ou o contrato tratar do mesmo assunto de forma diferente destes Termos, prevalece a proposta ou o contrato.

3. Uso do site e dos canais

Você se compromete a usar o site e os canais de forma lícita. Não é permitido tentar acessar áreas ou sistemas sem autorização, enviar código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura, fazer coleta automatizada em volume que prejudique o funcionamento do site, enviar mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo, ou se passar por outra pessoa ou empresa.

Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; a Ninebrains não responde pelo conteúdo nem pelas práticas desses sites.

4. Comunicação pelo WhatsApp

Ao nos chamar no WhatsApp, você concorda em receber respostas por esse canal sobre o assunto tratado. Não enviamos mensagens promocionais sem a sua autorização, e você pode pedir para não receber mais mensagens a qualquer momento, na própria conversa ou por e-mail.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e às políticas do WhatsApp e da Meta.

5. Soluções com IA e WhatsApp operadas para empresas clientes

Quando a Ninebrains desenvolve ou opera agentes de IA, automações ou atendimento pelo WhatsApp para uma empresa cliente, a empresa cliente se compromete a: (a) ter base legal para os dados pessoais que fornece e para os contatos atendidos, incluindo a permissão (opt-in) exigida pela Meta para o envio de mensagens; (b) cumprir a Política do WhatsApp Business, a Política Comercial da Meta e os demais termos da Meta, inclusive as restrições a produtos e conteúdos proibidos; (c) manter corretos e atualizados o catálogo, os preços, as regras e as informações que a solução usa; e (d) dar à Ninebrains apenas instruções lícitas sobre o tratamento de dados.

Sempre que possível, a conta do WhatsApp Business, o número de telefone e o portfólio empresarial na Meta ficam em nome da empresa cliente. A Meta pode limitar, suspender ou encerrar contas e números por decisão própria; a Ninebrains não responde por essas decisões, mas apoia a empresa cliente no que estiver ao seu alcance.

Modelos de IA podem produzir respostas imprecisas. As soluções são configuradas com regras, limites e encaminhamento a uma pessoa para o que exige julgamento, mas a empresa cliente continua responsável pelo que é comunicado em seu nome e pelas decisões do seu negócio.

6. Tratamento de dados pessoais nos serviços

Nos serviços prestados a empresas clientes, a empresa cliente é a controladora dos dados pessoais e a Ninebrains é operadora, nos termos da LGPD. Como operadora, a Ninebrains se compromete a: tratar os dados apenas para executar o serviço e conforme as instruções da empresa cliente; manter sigilo sobre eles; adotar medidas de segurança adequadas; não usá-los para treinar modelos de IA nem para finalidades próprias; apoiar a empresa cliente no atendimento a pedidos de titulares e na resposta a incidentes de segurança, avisando-a sem demora sobre qualquer incidente; e, ao fim do contrato, devolver ou eliminar os dados, salvo o que precisar manter por obrigação legal.

A empresa cliente autoriza a Ninebrains a contar com os fornecedores (suboperadores) descritos na Política de Privacidade, que se obrigam a padrões de proteção compatíveis. Mudanças relevantes nesses fornecedores serão informadas à empresa cliente.

7. Motor de Capacidades e lista de espera

O Motor de Capacidades ainda não está aberto ao público. Entrar na lista de espera não obriga nenhuma das partes a contratar e não garante data de acesso. Quando a plataforma abrir, o uso terá condições próprias, apresentadas antes da contratação.

8. Propriedade intelectual

A marca Ninebrains, o logotipo, os textos, o design e o código do site pertencem à Ninebrains e não podem ser usados sem autorização, exceto citação com indicação da fonte.

A titularidade do que for desenvolvido em cada projeto é definida na proposta ou no contrato correspondente.

9. Confidencialidade

Informações sobre a operação, os processos, os sistemas e os clientes que uma empresa compartilhar com a Ninebrains em conversas, diagnósticos ou projetos são tratadas como confidenciais e usadas apenas para avaliar e executar o trabalho, mesmo que a contratação não aconteça.

10. Limitação de responsabilidade

O site é oferecido como está, e a Ninebrains não garante que ele fique disponível sem interrupções ou livre de erros.

Na medida permitida pela lei, a Ninebrains não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, nem por falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais as soluções dependem, como a Meta, os fornecedores de IA e os provedores de nuvem. Salvo dolo, culpa grave ou disposição diferente no contrato, a responsabilidade total da Ninebrains relacionada a um serviço fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante de forma irrenunciável, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Suspensão

A Ninebrains pode suspender ou encerrar o atendimento ou um serviço usado em desacordo com estes Termos, com a lei ou com as políticas da Meta, avisando com a antecedência possível diante da gravidade do caso.

12. Versão anterior

A versão anterior destes Termos (2026-09-14.v1) foi escrita para o produto anterior da Ninebrains, voltado a orçamentos pelo WhatsApp. Ela continua publicada em ninebrains.tech/terms/2026-09-14.v1, e as contas criadas sob ela mantêm o registro da versão aceita.

13. Mudanças nestes Termos

Quando o texto muda, publicamos uma nova versão datada nesta mesma página e mantemos as versões anteriores acessíveis. Se a mudança for relevante, avisamos os clientes ativos pelos canais de contato que usamos com eles.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca da sede da Ninebrains, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.